Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA 6ª RELATORIA
Conselheiro ALBERTO SEVILHA
   

1. Processo nº:11837/2019
2. Classe/Assunto: 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO
1.ACOMPANHAMENTO - DA GESTÃO.
3. Responsável(eis):SAULO SARDINHA MILHOMEM - CPF: 79508200120
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS
6. Distribuição:6ª RELATORIA

7. DESPACHO Nº 431/2020-RELT6

7.1. Trata-se os autos de processo de Acompanhamento da Gestão do Município de Miracema do Tocantins, referente ao exercício de 2019, o qual consiste em uma ação de controle realizada por meio procedimentos rotineiros de supervisão da gestão.

7.2. Considerando a manifestação da Sexta Diretoria de Controle Externo - 6ª DICE, no evento 10;

7.3. Considerando o que dispõe o Parágrafo Único, do art. 9º da Instrução Normativa nº 04/2019:

Art. 9º (...)
 
Parágrafo único. Após apresentação da defesa, o processo de Acompanhamento da Gestão deverá ser juntado às respectivas contas para análise conjunta e posterior decisão. {grifamos}

 7.4. Diante do exposto, encaminhe-se os autos à Coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal, para que proceda com sua juntada à Prestação de Contas de Ordenador nº 3170/2020, para posterior análise em conjunto com a mesma.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 6ª RELATORIA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 02 do mês de junho de 2020.

Documento assinado eletronicamente por:
ALBERTO SEVILHA, CONSELHEIRO (A), em 02/06/2020 às 09:08:14, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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